TERMO DE DEVOLUÇÃO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO EMEXLAB INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 46.034.599/0001-85
O presente termo tem como objetivo estabelecer as condições aplicáveis à devolução de produtos fornecidos pela EMEXLAB Indústria Comércio e Serviços LTDA, exclusivamente nos casos de defeito de fabricação.
1. Finalidade Este termo se aplica única e exclusivamente à devolução de itens que apresentem defeito de fabricação comprovado, sendo vedada a devolução do pedido em sua totalidade quando o defeito se restringir a um ou mais itens específicos.
2. Condições para Solicitação de Devolução A solicitação de devolução deverá obedecer às seguintes condições:
Ser realizada pelo cliente dentro do prazo de garantia;
Estar acompanhada de documentação e evidências (fotos, vídeos ou laudos) que comprovem o defeito alegado;
Ser submetida à análise técnica da EMEXLAB para validação da existência de defeito de fabricação.
3. Exclusões de Garantia e Devolução Não serão aceitas devoluções ou trocas nos seguintes casos:
Defeitos ocasionados por uso inadequado, instalação incorreta, quedas, transporte ou armazenamento impróprio;
Produtos com sinais de violação, mau uso ou desgaste natural;
Solicitações fora do prazo estabelecido ou sem a devida comprovação.
4. Custos de Frete
O frete de devolução do item defeituoso será de responsabilidade do cliente;
Em caso de confirmação do defeito de fabricação e opção por troca, o frete de reenvio do novo item será de responsabilidade da EMEXLAB.
5. Análise Técnica e Procedimentos A EMEXLAB realizará a análise técnica dos materiais recebidos para confirmação do defeito de fabricação. Caso o defeito seja confirmado, o cliente poderá optar entre:
Receber um novo item equivalente ao devolvido;
Ser reembolsado pelo valor proporcional ao item defeituoso, excluindo os demais itens do pedido.
6. Aceite O cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui dispostos, comprometendo-se a seguir os procedimentos descritos para qualquer devolução por defeito de fabricação.
